Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Agenda, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Agenda é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que permite a profissionais autônomos gerenciarem seus horários, integrarem com o Google Calendar e receberem agendamentos de clientes finais.

3. Responsabilidades do Usuário (Profissional)

Como profissional assinante, você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua conta e credenciais de acesso via Google.
• Garantir a veracidade das informações de serviços e disponibilidades publicadas.
• Cumprir com as obrigações fiscais e legais decorrentes dos serviços prestados aos seus clientes.

4. Agendamentos e Pagamentos

A plataforma facilita o agendamento e, quando configurado, o processamento de pagamentos. O Agenda não é parte do contrato de serviço entre o profissional e o cliente final, sendo apenas o intermediador tecnológico.

Cancelamentos e reembolsos devem seguir as políticas estabelecidas pelo profissional em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

5. Integração com Terceiros (Google)

O funcionamento da plataforma depende da integração com serviços do Google. Você concorda em cumprir os termos de serviço do Google ao utilizar essas funcionalidades através do Agenda.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design e código da plataforma Agenda são de propriedade exclusiva de seus desenvolvedores e protegidos por leis de propriedade intelectual.

7. Limitação de Responsabilidade

O Agenda não se responsabiliza por lucros cessantes, interrupções de negócios ou falhas técnicas decorrentes de serviços de terceiros (como quedas nos servidores do Google ou do gateway de pagamento).